CLDF

Parecer 8, do Deputado Joaquim Roriz Neto, pela admissibilidade, com o substitutivo nº 01 da Comissão de Segurança e Subemenda nº 02 da Comissão de Constituição e Justiça., aprovado na 12ª reunião ordinária da CEOF realizada em 12/12/2023. Ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 14 de dezembro de 2023 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Parecer 2, do Deputado Eduardo Pedrosa, pela admissibilidade e aprovação, aprovado na 12ª reunião ordinária da CEOF realizada em 12/12/2023. Ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 14 de dezembro de 2023 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

À CEOF, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 14 de dezembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

 Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo

Brasília, 19 de dezembro de 2023 

Manoel álvaro da costa

Secretário Legislativo

 Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo

Brasília, 19 de dezembro de 2023 

Manoel álvaro da costa

Secretário Legislativo

 Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo

Brasília, 19 de dezembro de 2023 

Manoel álvaro da costa

Secretário Legislativo

 Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo

Brasília, 19 de dezembro de 2023 

Manoel álvaro da costa

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 18 de dezembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 18 de dezembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 18 de dezembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 18 de dezembro de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de dezembro de 2023 

Nota Técnica  Nº 1, DE 2023

(Autoria: CEOF)

Sobre o PL Nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

Nos termos do art. 222 do Regimento Interno desta CLDF compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, em conjunto com a Coordenadoria de Modernização e Informática - CMI, elaborar a redação final dos projetos de lei orçamentárias de que tratam os incisos II a V do art. 216, também do RICLDF. Na elaboração da redação final do PL nº 613/2023 destaca-se o seguinte.

I. No intuito de atender demandas expressas do Poder Executivo o Relator Geral apresentou, diretamente no Sistema PLE, as seguintes emendas:

a) nº 627, 628, 629 e 630, processo SEI nº 04033-0002880/2023-54;

b) nº 636, processo SEI nº 04033-00033992/2023-48;

c) nº 657, processo SEI nº 4035-00009233/2023-16; e

d) nº 658, processo SEI nº 4035-00009462/2023-22.

Em face do acatamento das emendas acima, pelo Plenário desta Casa, o Relator Geral determinou que o conteúdo das mesmas fosse inserido no Sistema de Emenda ao PLOA/PPA.

II. O acatamento das emendas nº 636 e nº 657 gerou as seguintes combinações de programa/ação/regionalização: 6207/4105/99; 6209/9128/99 e 6209/9129/99; combinações estas que divergem das elencadas no PPA correspondente.

Em face disso o Relator Geral determinou que as referidas combinações fossem atualizadas nos anexos da presente proposição.

III. A emenda nº 637, processo SEI 04033-00033992/2023-48, foi apresentada no intuito de corrigir, na proposição em comento, o Quadro X – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita Tributária. Embora o referido quadro não faça parte da redação final a ser publicada optou-se, em homenagem ao princípio da transparência, por fazer a inserção do mesmo quadro no Sistema PLE por meio de emenda do Relator Geral.

IV. Consta do parecer proferido em plenário, pelo Relator Geral (Parecer 7), a rejeição da emenda nº 642. A referida emenda figurava no rol de emendas constantes do PLE no momento da prolação do parecer pelo Relator Geral, mas posteriormente foi excluída ou modificada por ação externa a esta CEOF.

V. A emenda nº 659, constante do Sistema PLE, foi apresentada, a pretexto de substituir a emenda nº 642 após a prolação, em plenário, do parecer do Relator Geral (Parecer 7). Restou então que a mencionada emenda não foi apreciada, deixando, portanto, nos termos do RICLDF, de ser considerada na elaboração da redação final da presente proposição.

VI. Com fundamento no § 2º do art. 201 do RICLD foi procedido ajuste da meta física do programa de trabalho 04.122.8203.2990.0008 - MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO GDF, da UO 19.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, de -7 para 1.

paulo elói nappo

Secretário da CEOF